Aviso legal,
privacidade e cookies.
Última atualização: 28 · 06 · 2026
Identificação do titular do site
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003 alterado pelo D.Lgs. 101/2018 (Código de Privacidade) e do Decreto Legislativo n.º 70/2003 sobre serviços da sociedade da informação, informa-se o utilizador dos dados identificativos do titular do site nulidades-canonicas.com:
- DenominaçãoI.P.A.C. S.R.L. — Nulidades Canônicas (Assessoria canónica)
- Endereço profissionalPalazzo Valadier · Piazza del Popolo 18 · 00187 Roma · Italia
- Contactodpi@nullita-canoniche.com · +39 380 658 0687
O acesso e a utilização deste site conferem a qualidade de utilizador e implicam a aceitação integral das presentes condições. O titular reserva-se o direito de alterar o conteúdo do site sem aviso prévio.
Propriedade intelectual e industrial. Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, código-fonte, desenho gráfico) pertencem ao prestador ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela Lei italiana n.º 633/1941 sobre direitos de autor e pela normativa internacional aplicável. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.
Lei aplicável e jurisdição. As presentes condições regem-se pela lei italiana e da União Europeia. Para qualquer litígio, as partes submetem-se ao foro competente do domicílio do utilizador consumidor.
Política de proteção de dados (RGPD)
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação italiana de aplicação (D.Lgs. 196/2003 e 101/2018), informa-se do tratamento de dados pessoais efetuado através deste site.
Responsável pelo tratamento: Nulidades Canônicas, com os contactos indicados no aviso legal.
Finalidades: (i) responder às consultas e pedidos de informação enviados por e-mail ou WhatsApp; (ii) prestar os serviços de assessoria canónica contratados; (iii) cumprir as obrigações legais aplicáveis.
Base jurídica: o consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (al. b) e o cumprimento de obrigações legais (al. c).
Conservação: os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigíveis para responder a eventuais responsabilidades.
Destinatários: não se cedem dados a terceiros salvo obrigação legal. Podem existir subcontratantes (fornecedores de alojamento, e-mail e ferramentas técnicas) contratualmente vinculados ao RGPD.
Transferências internacionais: quando aplicável, serão efetuadas apenas com fornecedores que ofereçam garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.
Direitos do utilizador e reclamações
O titular pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, dirigindo-se por escrito a dpi@nullita-canoniche.com comprovando a sua identidade.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: em Itália, o Garante per la protezione dei dati personali, com sede em Piazza Venezia 11, 00187 Roma, caso considere que o tratamento não cumpre a normativa vigente.
www.garanteprivacy.it · Itália