Fontes oficiais que regulam o processo de nulidade matrimonial canónica. Ligamos diretamente aos textos publicados pela Santa Sé para que possam ser consultados na sua versão integral.

Livro VII · Dos processos · Das causas matrimoniais
Cânones 1671–1707. Quadro normativo do processo ordinário de declaração de nulidade do matrimónio na Igreja latina.
Código dos Cânones das Igrejas Orientais
Cânones 1357–1377. Norma própria para os fiéis das Igrejas orientais católicas em matéria de causas matrimoniais.
Reforma do processo canónico para as causas de nulidade — Igreja latina
Carta apostólica do Papa Francisco que reforma o processo de nulidade matrimonial para o tornar mais acessível e breve, suprimindo a dupla sentença conforme.
Reforma do processo canónico para as causas de nulidade — Igrejas orientais
Carta apostólica paralela à Mitis Iudex, que adapta a reforma do processo de nulidade ao Código dos Cânones das Igrejas Orientais.
Tribunal Apostólico da Rota Romana · Aplicação do Motu Proprio Mitis Iudex
Documento prático da Rota Romana que orienta tribunais, juízes e operadores do direito na aplicação concreta da reforma processual.